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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Ação de indenização por danos morais. Transporte interurbano.
Superlotação. Danos morais configurados. Quantum indenizatório reduzido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Ação de indenização. Consumidor.
Bloqueio do cartão de crédito.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Estelionato. Prevenção e excesso de prazo.
Não-conhecimento. Supressão de instância. Reunião de processos. Continuidade delitiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 03:00
Alienação fiduciária de imóvel. Lei 9.514/1997.
Consolidação da propriedade em nome da credora.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 20:04
Renúncia de direitos: 6ª Câmara mantém decisão de não homologar acordo
O outro trazia horas complementares e as chamadas horas de trator. Segundo o autor, na realidade a soma desses valores corresponderia somente ao seu salário.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 12:47
Regime de pagamento de precatórios previsto na EC/62 é questionado por seis entidades
As autoras pedem, liminarmente, a suspensão da eficácia dos dispositivos questionados, todos da EC nº 62/09, até o julgamento do mérito da ADI. No mérito, solicitam a declaração de inconstitucionalidade de tais artigos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 03:00
Processo civil. Execução. Extinção do processo.
Inércia do exeqüente. Presunção de quitação da dívida.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 19:33
Reconhecida a responsabilidade da União pela utilização de medicamento sem estudo de segurança de uso
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região condena a União ao pagamento de indenização pelos danos morais e materiais decorrentes de óbito supostamente causado pelo uso de medicamento indicado para o tratamento de leishmaniose.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 19:18
Maioria dos internautas é contra projeto que criminaliza a homofobia
Do total, 51,54% foram contrários à proposta e 48,46% a favor.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 12:30
Ministro mantém decisão do CNJ que suspendeu pagamento de auxílio-moradia a magistrados do Amapá
Outro pedido era para que fosse reconhecida impossibilidade de membro do CNJ cassar, por meio de decisão administrativa, decisão jurisdicional.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 12:24
Judiciário não pode afastar imunidade de organismo internacional
O relator explicou ainda que, num primeiro momento, a jurisprudência consolidara-se no sentido da imunidade absoluta dos Estados estrangeiros.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 12:43
Magistrado julga improcedente pedido para autorização de transfusão de sangue em testemunha de Jeová
Decisão foi embasada nos incisos II e VI do artigo 5º da Constituição Federal que assegura, dentre outros direitos, a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 13:42
Condenação por danos morais é mantida com base em prova indiciária
Nesse contexto, a indenização por danos morais, deferida em sentença, foi mantida.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 19:55
Ministro Joaquim Barbosa rejeita reclamação de preso que participou de audiência algemado
A defesa alegou que a utilização de algemas teria violado a Súmula Vinculante nº 11 do STF, que impôs limites ao uso de algemas.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 12:32
Corregedoria Nacional estabelece normas para regulamentar nova lei de adoção
A partir do próximo mês as Varas de Infância e Juventude de todo o país terão que utilizar um documento único de controle do acolhimento e desligamento de crianças e adolescentes em abrigos.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 10:48
Mantida exclusão de candidata da relação de aprovados em concurso de procurador da República
Hoje, o julgamento foi concluído com os votos dos ministros Ellen Gracie e Dias Toffoli, pelo indeferimento, e dos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Gilmar Mendes pela concessão do mandado.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 18:59
1ª Turma anula ação penal por falta de defesa preliminar
A Turma entendeu que a acusada não teve oportunidade de apresentar defesa preliminar.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 10:35
Ministra restaura conversão do Cruzeiro Real para URV nos vencimentos do TJ-RS
O mandado foi ajuizado contra a decisão do CNJ, que suspendeu o pagamento a pedido de Sérgio Wulff Gobetti.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 10:06
STF defere mandado de segurança para candidatos a concurso de procurador da República
A ministra Ellen Gracie citou precedente em que a Corte reconheceu que só a inscrição efetiva é que transforma um bacharel de direito em um advogado.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 01:00
IRPJ. Preenchimento da declaração. Erro material. Prescrição.
Recurso especial a que se nega provimento.
